Sabia que se tiver empregadas domésticas ao seu serviço tem de possuir um seguro de acidentes de trabalho? E que a ausência deste tipo de seguro envolve uma multa que pode chegar aos 3750 euros?
Normalmente este tipo de seguros tem uma validade de 12 meses sendo renovado automaticamente até uma das partes interessadas pôr termo ao contrato. Este seguro é válido em território nacional.
O prémio do seguro é calculado com base no salário do empregado determinado e declarado pela entidade patronal. Para além da retribuição monetária pode ainda considerar as prestações como o alojamento (caso exista), alimentação e transporte (passe social, por exemplo). Este valor servirá como base para a avaliação das indemnizações a pagar pela companhia de seguros.
Note que se o ordenado declarado for aquém do que aquele que é pago na realidade, em caso de sinistro, a seguradora assevera uma compensação proporcional ao vencimento declarado. As despesas que eventualmente possam existir, e que não sejam cobertas pela seguradora, têm de ser asseguradas pela entidade patronal.
Em regra, quando o trabalhador se encontra a exercer a sua actividade a tempo inteiro, as companhias de seguros consideram como referência o salário mínimo nacional. Se porventura acordar com o empregado um método de pagamento horário, diário ou semanal, é necessário calcular o valor correspondente anual. Não se esqueça que quando existem aumentos salariais, estes devem ser comunicados à seguradora.
O seguro de acidentes de trabalho para empregadas domésticas garante compensações pelos acidentes sofridos no decorrer da actividade, bem como nos períodos de refeição, nos percursos entre o emprego e sua residência ou nos trajectos entre o supermercado e o local de trabalho, por exemplo.
O seguro salvaguarda as despesas com assistência médica e cirúrgica, o internamento hospitalar, os medicamentos, entre outras. Caso o trabalhador fique temporariamente limitado ou impedido de trabalhar, devido a uma insuficiência física (braço partido, por exemplo) recebe uma indemnização com base no seu vencimento, tal como se a incapacidade for permanente receberá uma pensão vitalícia.